Diretiva de Serviços de Pagamento 2 (PSD2)

A Diretiva de Serviços de Pagamento 2 (PSD2) é uma diretiva emitida pela União Europeia (UE) para regulamentar os serviços de pagamento na UE e no Espaço Econômico Europeu (EEE). Seu objetivo é aumentar a concorrência, a transparência e a segurança no setor de pagamentos e, ao mesmo tempo, promover a inovação e a proteção ao consumidor.

A PSD2 apresenta várias disposições importantes. Uma das mais significativas é a exigência de que os bancos e outros provedores de serviços de pagamento abram sua infraestrutura de pagamento para provedores terceirizados por meio de APIs (Interfaces de Programação de Aplicativos). Isso permite que novos participantes, conhecidos como Third Party Providers (TPPs), acessem as informações da conta do cliente e iniciem pagamentos com o consentimento do cliente. Além disso, a PSD2 exige a Autenticação Forte do Cliente (SCA), uma maneira mais segura de os clientes validarem sua identidade ao fazer pagamentos eletronicamente. Além disso, a diretiva estabelece uma estrutura para regulamentar e supervisionar as instituições de pagamento e determina regras específicas a serem cumpridas pelos provedores de serviços de pagamento.

Em geral, a PSD2 tem como objetivo promover a inovação no setor de pagamentos, aumentar a segurança e o controle dos clientes sobre seus dados financeiros e melhorar a eficiência e a competitividade do mercado europeu de pagamentos.